O que fazer quando ocorre um óbito entre Estados Unidos e Brasil: lista oficial em 5 passos

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   Obter a Certificação Médica do Óbito e a Liberação do Coroner ou Medical Examiner nos Estados Unidos

   Antes que uma agência funerária possa registrar o óbito ou preparar a pessoa falecida para repatriação ou cremação, um médico habilitado ou a autoridade médico-legal do condado deve atestar o falecimento e certificar a causa da morte [1][2]:

   • Falecimento em hospital, casa de repouso ou sob cuidados paliativos (hospice): O médico assistente ou a equipe médica autorizada constata o óbito, preenche a certificação médica da causa da morte no sistema eletrônico estadual de registro de óbitos (Electronic Death Registration System - EDRS) e autoriza a liberação do corpo para a funerária contratada pela família [1][2]. Se o falecimento ocorrer em domicílio sob cuidados registrados de hospice, entre em contato diretamente com a equipe de enfermagem de plantão do hospice, e não pelo número 911, para que o próprio serviço ateste o óbito [1].
   • Falecimento súbito, acidental ou sem assistência médica fora de hospital: Ligue imediatamente para o 911 e não altere o local [1]. A polícia local e os serviços médicos de emergência comparecem ao endereço e encaminham os óbitos súbitos, acidentais, inexplicados ou sem assistência médica ao Coroner ou Medical Examiner do condado (por exemplo, o Office of Chief Medical Examiner na cidade de Nova York, o Miami-Dade County Medical Examiner Department ou o County of Los Angeles Department of Medical Examiner) [1][2]. O Coroner ou Medical Examiner investiga a causa e as circunstâncias da morte, realiza autópsia quando exigido pela legislação estadual, emite a certificação médica oficial do óbito e libera o corpo para o agente funerário designado pela família [1][2].
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   Verificar Seguros, Contratar Funerárias nos EUA e no Brasil e Acionar o Consulado-Geral do Brasil

   Antes de assinar contratos privados de transporte aéreo internacional, verifique eventual cobertura de seguro e estabeleça a coordenação entre os prestadores funerários nos dois países [3][4][5]:

   • Seguro-viagem ou cobertura de repatriação: Verifique se seu familiar possuía seguro-viagem internacional, assistência de cartão de crédito ou apólice de seguro de vida/auxílio-funeral com cláusula de traslado internacional e acione imediatamente a central de atendimento 24 horas da seguradora. Ressalta-se que, nos termos da legislação brasileira, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e os Consulados brasileiros não dispõem de autorização legal nem de dotação orçamentária para custear despesas de funeral, cremação, embalsamamento ou traslado de restos mortais [3][5].
   • Contratação de funerária nos EUA e de empresa funerária receptora no Brasil: Contrate uma funerária licenciada no estado norte-americano do óbito (localizável por meio do diretório da National Funeral Directors Association pelo telefone +1 262-789-1880 ou 800-228-6332) com experiência em repatriação funerária internacional por carga aérea, atuando em coordenação com o serviço funerário municipal ou empresa funerária habilitada no município brasileiro de destino (setor representado no Brasil pela Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário - ABREDIF) para recepcionar a urna no aeroporto de chegada [3][5][6]. A Clarvia disponibiliza informações de diretórios públicos apenas para orientação e não endossa, recomenda nem classifica prestadores específicos. De acordo com a norma federal Funeral Rule, fiscalizada pela Federal Trade Commission (telefone +1 877-382-4357), toda funerária nos Estados Unidos deve fornecer uma tabela detalhada de preços (General Price List - GPL) por escrito no início do atendimento, informar preços por telefone mediante solicitação e permitir a contratação apenas dos itens e serviços efetivamente escolhidos [7].
   • Contato com o Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos: Contate a repartição diplomática ou consular brasileira com jurisdição sobre o estado norte-americano onde ocorreu o falecimento - como o Consulado-Geral do Brasil em Miami, o Consulado-Geral do Brasil em Nova York, o Consulado-Geral do Brasil em Atlanta, ou os Consulados-Gerais em Boston, Chicago, Houston, Los Angeles, Orlando ou São Francisco, ou o Setor Consular da Embaixada do Brasil em Washington, D.C. [3][4][5]. Caso os familiares diretos estejam no Brasil e não possam viajar aos Estados Unidos, podem outorgar procuração pública ou autorização formal nomeando um representante nos Estados Unidos ou o diretor funerário contratado para assinar a declaração consular de óbito e providenciar o embarque ou a cremação [4][5].
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   Registrar o Óbito no Vital Records dos EUA, Obter a Apostila da Haia e Efetuar o Registro Consular Brasileiro

   O falecimento deve ser registrado oficialmente no estado norte-americano do óbito e formalizado para produzir efeitos jurídicos no Brasil [1][2][4][5]:

   • Registro no órgão estadual ou do condado (Vital Records): O diretor funerário norte-americano protocola o registro oficial de óbito junto ao departamento de saúde do condado ou ao escritório estadual de estatísticas vitais (Office of Vital Statistics / Vital Records) dentro do prazo legal do estado (geralmente de 3 a 5 dias após o falecimento) [1][2]. Solicite de 5 a 10 vias certificadas da certidão de óbito oficial dos EUA (Death Certificate, contendo expressamente a causa médica da morte) por intermédio da funerária ou junto ao escritório estadual de Vital Records listado no portal USA.gov (+1 844-872-4681) [1][2][4].
   • Apostila da Haia e Registro Consular Brasileiro de Óbito (Certidão Consular de Óbito):
     • 1. Apostila do Secretary of State nos EUA: Obtenha a Apostila da Haia (Hague Apostille) na certidão de óbito certificada dos EUA (bem como nos certificados de embalsamamento ou cremação) junto à Secretaria de Estado (Secretary of State) do estado norte-americano onde o óbito foi registrado (por exemplo, o Florida Department of State ou o New York Department of State) [3][5].
     • 2. Registro Consular Brasileiro via sistema e-consular: Envie o requerimento pelo portal eletrônico e-consular do Consulado-Geral competente (por exemplo, o Consulado-Geral do Brasil em Nova York ou o Consulado-Geral do Brasil em Miami), anexando o formulário de registro de óbito, a certidão de óbito original norte-americana com indicação da causa da morte, o certificado de cremação (se aplicável), o passaporte brasileiro ou certidão de nascimento/casamento da pessoa falecida (além de números de CPF, título de eleitor ou inscrição no INSS, quando disponíveis) e o documento de identificação com foto da pessoa declarante [4][5]. O declarante (familiar ou representante funerário autorizado) comparece ao agendamento consular para assinar o termo e retirar a Certidão Consular de Óbito [4][5].
     • 3. Traslado no Cartório do 1.º Ofício de Registro Civil no Brasil: Para produzir plenos efeitos jurídicos, bancários, previdenciários e sucessórios em território nacional, a Certidão Consular de Óbito (ou a certidão norte-americana apostilada acompanhada de tradução juramentada por tradutor público juramentado) deve ser trasladada no Cartório do 1.º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do último domicílio da pessoa falecida no Brasil (ou do 1.º Ofício do Distrito Federal), integrado nacionalmente pelo Portal Oficial do Registro Civil (ARPEN Brasil) segundo as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [4][10][12]. (Observação: o prazo ordinário de 24 horas a 15 dias aplica-se ao registro direto de óbitos ocorridos em território brasileiro [10].)
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   Escolher entre a Repatriação Internacional para o Brasil e o Sepultamento ou Cremação Local nos Estados Unidos

   Seja para o transporte de corpo em urna funerária para o Brasil, o transporte de cinzas ou a realização do funeral nos Estados Unidos, devem ser cumpridas as exigências sanitárias de ambos os países [3][5][8][9]:

   • Repatriação de corpo (restos mortais embalsamados) dos Estados Unidos para o Brasil:
     • 1. Documentação funerária, sanitária e apostilamento nos EUA: A funerária norte-americana realiza o embalsamamento, acondiciona o corpo em urna metálica ou revestida de zinco hermeticamente lacrada dentro de caixa de embarque (urna zincada lacrada) e obtém: (a) a certidão de óbito certificada dos EUA com a causa da morte; (b) a guia estadual ou do condado de livre-trânsito mortuário (Burial-Transit Permit); (c) a ata de embalsamamento/conservação (Embalming Certificate) reconhecida por Notary Public; e (d) o atestado de doença não infectocontagiosa (Non-Contagious Disease Certificate) emitido pelo departamento de saúde local dos EUA [3][5][8]. Apostile a certidão de óbito, o certificado de embalsamamento e o atestado de inexistência de doença infectocontagiosa na Secretaria de Estado norte-americana e conclua o registro consular brasileiro (observando também as normas do Centers for Disease Control and Prevention - CDC sob o título 42 CFR 71.55 pelo telefone 800-232-4636 e o desembaraço de carga aérea da U.S. Customs and Border Protection) [5][8].
     • 2. Fiscalização e liberação sanitária aeroportuária no Brasil (ANVISA): No desembarque em aeroporto internacional brasileiro (como São Paulo/Guarulhos, Rio de Janeiro/Galeão, Campinas/Viracopos ou Belo Horizonte/Confins), a inspeção e a liberação sanitária são efetuadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA, telefone no Brasil 0800 642 9782, nos termos da RDC n.º 33/2011 e da RDC n.º 662/2022), mediante apresentação do conhecimento aéreo (airway bill), da Certidão Consular de Óbito (ou certidão norte-americana apostilada), da ata de embalsamamento/conservação, do atestado de doença não contagiosa e da guia de livre-trânsito mortuário à empresa funerária brasileira receptora [5][9].
   • Transporte de cinzas (restos mortais cremados) dos Estados Unidos para o Brasil: Se a família optar pela cremação nos Estados Unidos, obtenha a certidão de óbito certificada dos EUA, o Certificado de Cremação oficial (reconhecido por Notary Public e apostilado pela Secretaria de Estado norte-americana) e a Certidão Consular de Óbito [4][5]. As cinzas devem ser acondicionadas em urna impermeável, lacrada e transparente ao raio-X, acompanhada dos certificados para inspeção de segurança aérea e controle da ANVISA e da Receita Federal na chegada ao Brasil [5][8][9].
   • Sepultamento ou cremação local nos Estados Unidos: Caso o sepultamento ou a cremação ocorra nos próprios Estados Unidos, a funerária norte-americana providencia as licenças estaduais locais, cabendo à família efetuar o registro de óbito no Consulado-Geral do Brasil e o posterior traslado da Certidão Consular de Óbito em cartório no Brasil para atualização do CPF, do estado civil e da situação patrimonial [1][4][10].
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   Providenciar Pensão por Morte, Obrigações Fiscais e Inventário no Brasil e nos Estados Unidos

   Após o registro do óbito nos Estados Unidos e o traslado da certidão no Cartório do 1.º Ofício no Brasil, conclua as etapas previdenciárias, tributárias e sucessórias nas duas jurisdições:

   • No Brasil (Pensão por Morte no INSS, FGTS/PIS, Inventário em 2 Meses / ITCMD e Receita Federal):
     • Pensão por Morte do INSS e saque de FGTS/PIS: Se a pessoa falecida contribuía para a previdência brasileira ou recebia benefício, os dependentes habilitados (cônjuge, companheiro ou companheira em união estável, filhos menores de 21 anos ou com deficiência, ou pais/irmãos comprovadamente dependentes) podem requerer a Pensão por Morte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo portal ou aplicativo Meu INSS (gov.br) ou pela central telefônica 135 (o requerimento em até 90 dias após o óbito garante o pagamento desde a data do falecimento, prazo estendido para 180 dias para filhos menores de 16 anos) [11]. Pelo Acordo de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos, os períodos de contribuição nos dois países podem ser totalizados para abertura do direito ao benefício [11][13]. Os dependentes ou sucessores também podem solicitar o saque de eventuais saldos de FGTS e PIS/PASEP na Caixa Econômica Federal.
     • Abertura de inventário no prazo de 2 meses (ITCMD) e Cartório de Notas: Nos termos do artigo 611 do Código de Processo Civil brasileiro, caso a pessoa falecida tenha deixado imóveis, veículos ou contas bancárias no Brasil, o processo de inventário deve ser instaurado dentro de 2 meses (60 dias) a contar da data do óbito para evitar multas estaduais sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) [10][12]. Havendo consenso entre todos os herdeiros e assistência de advogado ou defensor público, o inventário extrajudicial pode ser lavrado por escritura pública em qualquer Cartório de Notas ou de forma digital pela plataforma e-Notariado do Colégio Notarial do Brasil (CNB); caso contrário, abre-se o inventário judicial perante o juízo estadual competente, entregando-se também a Declaração Final de Espólio à Receita Federal [12].
   • Nos Estados Unidos (SSA, VA, IRS e Probate Court Estadual):
     • Social Security Administration (SSA): Comunique o óbito imediatamente para cessar pagamentos mensais e requerer benefícios de sobrevivência do seguro social norte-americano ou o auxílio único por morte de US$ 255 ligando para a Social Security Administration no número 1-800-772-1213 (ou por meio da Federal Benefits Unit da Embaixada dos EUA caso os beneficiários residam no Brasil) [13].
     • Departamento de Assuntos de Veteranos dos EUA (U.S. Department of Veterans Affairs - VA): Se a pessoa falecida prestou serviço nas Forças Armadas dos EUA, contate o U.S. Department of Veterans Affairs pelo telefone +1 800-827-1000 sobre benefícios funerários e pensões a dependentes [14].
     • Declaração final de imposto no IRS e Probate Court estadual: Apresente a declaração final de imposto de renda federal (IRS Form 1040 ou Form 1040-NR) junto ao Internal Revenue Service (+1 800-829-1040) até 15 de abril do ano seguinte ao falecimento (além do Form 1041 se o espólio nos EUA auferir renda bruta igual ou superior a US$ 600) [15]. Para contas bancárias ou bens nos EUA sem beneficiário direto designado (payable-on-death), conduza o procedimento de sucessão (probate ou Small Estate Affidavit, quando abaixo do limite legal estadual) perante a Probate Court (ou Surrogate's Court) do condado no estado norte-americano pertinente [1].

Autoridades oficiais e contactos verificados

Fontes oficiais verificadas pela Clarvia

1. [1]
   O que fazer quando alguém falece nos Estados Unidos (What to do when someone dies) — USA.gov
2. [2]
   Como obter cópia certificada da certidão de óbito nos EUA (How to get a certified copy of a death certificate) — USA.gov
3. [3]
   Falecimento de Brasileiro nos Estados Unidos - Assistência Consular e Traslado — Ministério das Relações Exteriores - Consulado-Geral do Brasil em Atlanta (Gov.br)
4. [4]
   Registro Consular de Óbito (e-consular) e Transcrição no Brasil — Ministério das Relações Exteriores - Consulado-Geral do Brasil em Nova York (Gov.br)
5. [5]
   Registro de Óbito e Trâmites para Traslado de Corpo ou Cinzas para o Brasil — Ministério das Relações Exteriores - Consulado-Geral do Brasil em Miami (Gov.br)
6. [6]
   Diretório da National Funeral Directors Association (NFDA) — National Funeral Directors Association
7. [7]
   A Norma Funerária da FTC (The FTC Funeral Rule) — Federal Trade Commission
8. [8]
   Normas de Importação e Transporte Internacional de Restos Mortais Humanos (42 CFR 71.55) — U.S. Centers for Disease Control and Prevention (CDC)
9. [9]
   Traslado de Restos Mortais Humanos em Portos, Aeroportos e Fronteiras — Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA - Gov.br)
10. [10]
    CNJ Serviço: Quais são os trâmites legais após o falecimento de uma pessoa — Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
11. [11]
    Solicitar Pensão por Morte Urbana (INSS) — Portal Gov.br - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
12. [12]
    Serviços Notariais - Inventário Extrajudicial e Apostila da Haia — Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF)
13. [13]
    Benefícios de Sobrevivência e Comunicação de Óbito na Social Security Administration — Social Security Administration (SSA)
14. [14]
    Benefícios de Sepultamento e Memoriais do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA) — U.S. Department of Veterans Affairs
15. [15]
    Apresentação da Declaração Final de Imposto Federal (Form 1040) de Pessoa Falecida — Internal Revenue Service (IRS)