O que fazer quando alguém falece em Moçambique: lista oficial em 5 passos

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   Verificação médica do óbito e emissão do certificado médico de óbito

   • Óbito ocorrido numa unidade sanitária: Quando o falecimento ocorre num hospital central, provincial, distrital ou numa clínica privada sob tutela do Ministério da Saúde de Moçambique, o médico assistente verifica o óbito e emite gratuitamente o certificado médico de óbito, documento que regista os dados da pessoa falecida e a causa clínica da morte [1] [6].
   • Óbito ocorrido no domicílio: Se a morte ocorreu em casa sob acompanhamento médico, a família deve obter a declaração clínica junto da unidade sanitária da área de residência e a declaração das estruturas administrativas do bairro ou localidade para confirmar a identidade e o local do óbito [1] [6].
   • Morte sem assistência médica ou sob circunstâncias suspeitas: Em caso de morte súbita sem assistência médica, acidente ou suspeita de crime, é obrigatório comunicar o sucedido à Polícia da República de Moçambique (PRM) ou ao Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e ao Ministério Público, para realização de autópsia pelo Serviço de Medicina Legal antes da libertação do corpo [6].
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   Registo oficial do óbito na conservatória do registo civil

   • Onde declarar e prazos legais: O óbito deve ser declarado numa Conservatória ou Posto do Registo Civil da área onde ocorreu o falecimento ou da última residência habitual da pessoa falecida, integrados na Direcção Nacional dos Registos e Notariado (sob tutela do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos), a qual opera o Sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais (SiRCEV). O Código do Registo Civil prevê a declaração imediata (e até ao prazo regulamentar de 90 dias sem necessidade de processo administrativo especial) [1] [2].
   • Quem pode declarar e documentos necessários: A declaração compete ao familiar mais próximo presente, ao representante legal ou à agência funerária mandatada. Deve apresentar o certificado médico de óbito original, o Bilhete de Identidade, passaporte ou DIRE da pessoa falecida e o documento de identificação do declarante [1] [2].
   • Certidão de óbito e guia de enterramento: Lavrado o assento de óbito na conservatória ou submetido através do Portal do Utente da Direcção Nacional dos Registos e Notariado, são emitidos o boletim de óbito / guia de enterramento e a certidão de óbito. Recomendamos solicitar várias cópias autenticadas da certidão de óbito para apresentar nos bancos, segurança social e cartórios notariais [1] [2].
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   Organização do funeral, inumação ou cremação e trasladação internacional

   • Inumação ou cremação municipal: O sepultamento nos cemitérios municipais (como em Maputo, Matola, Beira ou Nampula) ou a cremação nos crematórios autorizados exige a apresentação da guia de enterramento emitida pelo registo civil e a liquidação das taxas camarárias junto do Conselho Municipal competente [1] [2].
   • Trasladação internacional de restos mortais: Se a família pretender trasladar o corpo ou as cinzas para outro país, ou repatriar os restos mortais de um cidadão moçambicano falecido no estrangeiro, é obrigatório obter autorização sanitária das autoridades do Ministério da Saúde de Moçambique, certificado de embalsamamento, acondicionamento em urna metálica selada e livre-trânsito mortuário emitido em coordenação consular [1] [6].
   • Reconhecimento e legalização de documentos: Certidões de óbito ou procurações emitidas no estrangeiro ou destinadas a produzir efeitos fora de Moçambique devem passar por reconhecimento consular e legalização junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação antes de serem apresentadas às conservatórias ou tribunais moçambicanos [1] [2].
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   Comunicação à segurança social, bancos e seguradoras

   • Subsídio de funeral e subsídio por morte: Quando a pessoa falecida era trabalhadora inscrita ou pensionista da Segurança Social Obrigatória, os familiares devem comunicar o óbito ao Instituto Nacional de Segurança Social para requerer o subsídio de funeral (destinado a cobrir as despesas comprovadas com o sepultamento) e o subsídio por morte (prestação única paga ao cônjuge sobrevivo, unidos de facto reconhecidos, descendentes ou ascendentes elegíveis) [4] [5].
   • Pensão de sobrevivência: O cônjuge sobrevivo (ou unido de facto) e os filhos menores, estudantes ou com incapacidade total podem requerer junto do Instituto Nacional de Segurança Social a pensão de sobrevivência mensal, apresentando a certidão de óbito, o cartão de beneficiário, certidão de casamento ou união de facto, certidões de nascimento dos filhos e Número de Identificação Bancária (NIB) [3].
   • Contas bancárias e apólices de seguro: Os herdeiros devem notificar os bancos comerciais onde a pessoa falecida mantinha contas ou créditos e contactar as seguradoras para acionar seguros de vida ou de acidentes pessoais, apresentando a certidão de óbito [2] [3].
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   Habilitação de herdeiros, inventário e partilha da herança

   • Escritura notarial de habilitação de herdeiros: Para legitimar formalmente os sucessores da pessoa falecida, o cabeça-de-casal deve requerer a habilitação de herdeiros num Cartório Notarial (dependente da Direcção Nacional dos Registos e Notariado), instruindo o pedido com a certidão de óbito, documentos de identificação, certidões de casamento e de nascimento dos herdeiros e verificação da existência de testamento [1] [2].
   • Partilha extrajudicial ou inventário judicial: Se todos os herdeiros forem maiores, plenamente capazes e estiverem de acordo sobre a divisão dos bens, a partilha pode ser celebrada por escritura pública num cartório notarial; se existirem herdeiros menores, interditos ou falta de acordo, corre termos processo de inventário obrigatório no Tribunal Judicial competente [1] [2].
   • Imposto sobre Sucessões e Doações e bens no estrangeiro: O cabeça-de-casal deve declarar a transmissão gratuita de bens junto da Autoridade Tributária de Moçambique (Repartição de Finanças) e atualizar os registos nas conservatórias do registo predial e automóvel. Caso existam herdeiros residentes no estrangeiro, estes podem outorgar procuração pública devidamente legalizada para representação na habilitação e partilha [1] [2].

Autoridades oficiais e contactos verificados

Fontes oficiais verificadas pela Clarvia

1. [1]
   Sistema de Registo Civil e Estatísticas Vitais (SiRCEV) - Guia de Registo de Óbito — Direcção Nacional dos Registos e Notariado (MJCR)
2. [2]
   Portal do Utente dos Serviços de Registos e Notariado — Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)
3. [3]
   Pensão de Sobrevivência - Condições de Atribuição e Documentos — Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique (INSS)
4. [4]
   Subsídio por Morte - Beneficiários e Requisitos — Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique (INSS)
5. [5]
   Subsídio de Funeral - Procedimento e Reembolso de Despesas — Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique (INSS)
6. [6]
   Portal Oficial do Ministério da Saúde de Moçambique (MISAU) — Ministério da Saúde de Moçambique